Isenção do Pagamento IMI

Certamente que qualquer contribuinte muitas vezes se debate sobre como obter isenção do pagamento IMI? Todos os Portugueses proprietários e que estão sujeitos ao pagamento do imposto de IMI, está é uma pergunta pertinente e na ordem do dia. Assim a inevitável chegada na sua caixa de correio da notificação para o pagamento devido do imposto de IMI. Muitos contribuintes podem ser chamados a pagar mais IMI, devido ao fim da famosa clausula de salvaguarda.

Pode beneficiar da isenção do pagamento IMI?

Sim, se o seu valor patrimonial não for superior a 125 mil euros e o seu IRS, rendimento coletável não exceda os 153.300 euros, claro que a isenção do pagamento IMI. Só se aplica quando o contribuinte comprou um imóvel para sua habitação própria e permanente.

Onde e como pedir a isenção do IMI

A isenção do pagamento IMI, pode ser pedida no Portal das Finanças ou diretamente nos serviços da autoridade tributaria, o pedido de isenção pode ser feito até 60 dias. Após o período de seis meses que são necessários para a afetação do imóvel como habitação própria e permanente, a partir da data de compra do imóvel.

Isenção para os senhorios

É senhorio e tem imóveis arrendados e pretende que estejam isentas do pagamento IMI? Deve verificar que reúne as condições para tal segundo o nº1 do artº46 do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Pode beneficiar de isenção logo desde o inicio do contrato de arrendamento.

Baixos rendimentos e isenção do IMI

As isenção atualmente são concedidas por períodos de três anos e contempla também as famílias de parcos recursos . No presente ano ficam isentos os contribuintes que tenham rendimento inferior a 15.295 euros e que o seu património imobiliário não seja superior a 66.500 euros. No entanto para beneficiar da isenção os contribuintes devem apresentar requerimento até fim de Junho. A isenção puder ser atribuída de forma automática.

Prazo de pagamento 

Em Abril, deve pagar o seu IMI se o valor for igual ou inferior a 250 euros, em Abril e Novembro superior a 250 euros e inferior 500 euros, portanto duas prestações. Se o contribuinte tiver de pagar um valor de IMI superior a 500 euros, este será alvo de fracionamento em Abril, Julho e Novembro.

Isenção para projetos de reabilitação urbana

Ficam também isentos do pagamento IMI, os prédios urbanos que sejam objeto de reabilitação urbanística durante dois anos a contar da emissão da licença da câmara municipal.

Documentação necessária

No caso de famílias de baixos rendimentos podem ser pedida a isenção de pagamento IMI com os seguintes documentos; cartão do cidadão e a ultima declaração de IRS.

Não perca a oportunidade de assim aproveitar e beneficiar destas orientações sobre a isenção do pagamento IMI. Transmita-nos as suas opiniões! Partilhe este artigo, ou deixe um comentário.