Está a cumprir o estipulado pelo governo e pede a fatura com o NIF respetivo? Vai responder que não, mas devia pedir sempre, quanto mais não seja porque assim está a contribuir para receber reembolso de IRS.
Não pense que se for reembolsado não vai ser alvo do pagamento de IRS, pode acontece que a soma das retenções na fonte, seja superior ao imposto apurado no final do ano. No entanto necessita de verificar na sua nota de liquidação de IRS no Portal das Finanças. O imposto que foi pago no campo 21, neste sentido se o valor lá mencionado for positivo então vai pagar IRS. O valor mencionado é que efetivamente vai ser alvo de pagamento. Mesmo neste caso anterior se alvo de reembolso, deve aproveitar todas as deduções à coleta que estão disponíveis.
Como é do conhecimento geral ano apos ano a generalidade das deduções à coleta tem diminuído, como as de saúde educação e despesas familiares. As que dizem respeito a recuperar a parte correspondente do IVA suportado, sendo que para tal deve ser sempre pedido faturas com o número de contribuinte, para serem aceites pela Autoridade Tributária.
Uma das bandeiras do Governo a nível fiscal é o combate à evasão fiscal, sendo que a máquina fiscal está a recuperar mais impostos devido a certos mecanismos que estão a ser implementados. Neste sentido o esforço que se tem verificado no sentido de que cada um de nós contribuintes somos que digamos funcionários do fisco no controlo e deteção de fuga fiscal. Com o acesso do comum dos contribuintes ao e-factura a visualização e controlo das faturas. Valide as faturas, que são inseridas e comunicados ao fisco por parte das entidades com quem o contribuinte se relaciona em termos de aquisições e serviços, a fuga será mais difícil bem como a fraude.
Estamos a falar de sorte, mas a probabilidade existe, portanto semanalmente são sorteados certificados do tesouro, para compensar quem cumpre e está a pedir fatura com o NIF e ganhe na lotaria fiscal.
Não deve ser colocada em causa uma vez que os fins justificam os meios, pedir fatura com o NIF é um direito e uma obrigação para o bem geral, mais igualdade e repartição dos impostos cobrados.
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