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Declaração de IRS com Alterações

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Fique por dentro das novidades relativas à declaração de IRS e das suas particularidades. Conheça-as.

Declaração de IRS

– Prazos de entrega da declaração de IRS

Conforme o orçamento de estado para este ano a entrega do IRS estipula que independentemente dos tipo de rendimentos e da forma escolhida para entrega da declaração de IRS em papel ou online, de 1 de Abril a 31 de Maio.

 Prazo de pagamento do IRS

Segundo o artigo 77º do código do IRS a devolução será efetuada até 31 de Julho, ou na pior nas hipóteses até 30 de Novembro. Relativamente ao pagamentos de IRS será até 31 de Agosto.

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Quociente familiar

O quociente conjugal volta a ser dividido por 2, deste modo o agregado familiar será dividido pelos dois membros do casal.

 – Tributação conjunta ou em separado?

De salientar que em 2017 a tributação conjunta ou em separado deixa de estar vedada aos contribuintes casados ou unidos de facto que entreguem a declaração de IRS fora do prazo aconselhado.

 Declaração automática de rendimentos

Uma das alterações mais significativas que vão poder verificar é que quando chegar a altura da entregar a declaração de rendimentos de IRS esta será automática. Apenas os contribuintes sem filhos com situações fiscais mais simples terão acesso a este mecanismo. Nos próximos anos a declaração automática de rendimentos chegará a todos os contribuintes que só aufiram rendimentos de trabalho dependente ou de pensões.

Despesas de alimentação escolares

Este ano ao preencher a declaração de IRS, já pode deduzir as despesas escolares dos seus filhos relativas à sua alimentação nas cantinas. Estas despesas devem ser preenchidas no anexo H no quadro 6C.

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 – Deduções relativas a filhos e ascendentes

Mais uma das alterações a considerar relativamente ao quociente familiar em que as deduções fixas voltam assim sendo:

Por cada dependente, a dedução específica é 600 euros

Se o ascendente a dedução específica é 525 euros  e não tiver rendimentos superiores 264,32 euros e habite na mesma residência do sujeito passivo. Deste modo os progenitores separados com guarda conjunta, podem deduzir cada um metade da dedução especifica.

Novos escalões de IRS

O governo também atualizou dos escalões de acordo com a inflação, estes foram atualizados em 0,8%.

Deficientes com menor tributação

Os contribuintes com deficiência vão sentir um pequeno alívio na tributação, uma vez que serão considerados 85% dos seus rendimentos para pagamento do IRS. Os rendimentos relativos a pensões são tributados em 90%.

Dedução com animais domésticos

Vai poder deduzir também as despesas veterinárias no IRS, na categoria da dedução de IVA, até ao limite de 250 euros.

Investimento com startups

Pode deduzir 25% dos investimentos feitos anualmente, até ao limite de 40% da coleta de IRS, em startups, quando abrangido pelo Programa Semente. 

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Tributação no alojamento local

Se é proprietário de um estabelecimento de alojamento local, vai ter de pagar mais imposto, a taxa de tributação dos rendimentos é de 35%.

Não perca a oportunidade de assim aproveitar e beneficiar destas orientações sobre a declaração de IRS com alterações. Transmita-nos as suas opiniões! Partilhe este artigo, ou deixe um comentário.

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