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Como Renegociar o Crédito à Habitação

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Durante o tempo de vigência de um empréstimo é importante saber como renegociar o crédito à habitação. Deste modo só é praticável a alteração das condições do seu empréstimo, se houver acordo das partes, como por exemplo o spread, ou mesmo o prazo de amortização do seu empréstimo entre outros.

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O que diz a lei sobre como renegociar o crédito à habitação?

Segundo o decreto de lei n.º 171/2008, os bancos não podem cobrar comissões quando solicitados a rever as condições contratuais como as anteriormente já referidas. Outra situação é as instituições financeiras por via da renegociação do crédito à habitação, não podem digamos que obrigar os clientes a contratar outros serviços ou produtos financeiros.

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Nesta situação de renegociar o crédito habitação, os bancos não estão autorizados a agravar os contratos dos seus clientes, quando os mesmos derivam das seguintes situações:

  • Em caso de falecimento
  • Fim de união de facto
  • Mudança dos titulares do crédito habitação
  • Taxa de esforço superior a 55% um titular, 60% dois ou mais dependentes
  • O rendimento do agregado é apurado anualmente, referente ao ano anterior sem qualquer tipo encargos.

Renegociar o crédito em resultado de:

  • Em consequência de situação de desemprego involuntário de um dos membros do agregado
  • Mudança de habitação em resultado de trabalhar a mais de 50 Km do restante agregado familiar
  • Hipoteca de imóvel em contrato de crédito à habitação

Se durante o contrato de concessão de crédito à habitação, a instituição pretenda avançar com agravamento por incumprimento, nomeadamente o spread, ou outro tipo de medidas levadas a cabo pelo banco, a clientes onde se verifique a sua situação particularmente difícil, estas não podem ser alvo de penalizações pelo plano de reestruturação.

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Não perca a oportunidade de assim aproveitar e beneficiar destas orientações sobre como renegociar o crédito à habitação. Transmita-nos as suas opiniões! Partilhe este artigo, ou deixe um comentário, sobre como renegociar o crédito à habitação.

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