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IVA de Caixa como Funciona

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IVA de caixa como funciona, este mês de Outubro, como medida governamental de apoio às empresas nacionais. Muito bem, como funciona, quem pode aceder ao IVA de caixa, quais as exeções e como vai funcionar a dedução deste imposto? Em baixo e de seguida este artigo tenta dar resposta a estas interrogações sobre o IVA de caixa. O IVA de caixa permite às empresas a opção pelo novo regime pagado o imposto devido ao estado, depois de receber o valor das faturas emitidas. Segundo o decreto-lei nº 71/2013, o objetivo desta medida é incentivar e ajudar a situação financeira das empresas que vão aderir, aliviando os custos financeiros associados à entrega do IVA ao estado antes de efetivamente o receber.

As mudanças na reforma do IRC

De início esta medida vai abranger mais de 85% das empresas em que o volume de negócios anual seja inferir a 500 mil euros, mas que não beneficiem da isenção do imposto e com a situação fiscal regularizada. Ao aderir ao IVA de caixa, ficam obrigadas a permanecer neste regime durante dois anos, com sigilo bancário garantido. Quanto a obrigações, as empresas ficam sujeitas a regularizar os valores faltosos até um ano, para quem reunir as condições necessárias, deve dirigir-se à autoridade tributária e aduaneira, através do portal das finanças.

Como criar uma empresa

O IVA de caixa tem a sua génese nas prestações de serviços e transmissões de bens realizadas por sujeitos passivos de IVA que reúnam as condições anunciadas, quando os destinatários são sujeitos passivos de IVA. Como excepções, o IVA de caixa não se aplica às importações, exportações e atividades similares.

Dedução no IRS do IVA

Deste modo as empresas que adiram a esta medida de apoio governamental só possam deduzir o IVA por si incorrido, para tal necessitam de ter na sua posse o documento comprovativo de pagamento emitido. Ou seja uma fatura-recibo ou recibo, mas se porventura este documento legal não existir, a dedução pode ser concretizada no décimo segundo mês, após a data de emissão da fatura-recibo ou recibo.

Não perca a oportunidade de assim aproveitar e beneficiar destas orientações sobre o iva de caixa e como funciona. Transmita-nos as suas opiniões! Partilhe este artigo, ou deixe um comentário.

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