As Mudanças na Reforma do IRC

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As mudanças na reforma do IRC são evidentes, o pagamento de menos imposto pelas empresas são graduais e significativas. O ministério das finanças informa que nos próximos cinco anos a taxa do IRC prevê o primeiro corte a acontecer já em 2014, embora possa não vir acontecer apesar do amplo consenso social e político. Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque, entregaram estas propostas de alteração à reforma do IRC.

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Saiba quais as mudanças na reforma do IRC;

Tributação dos dividendos

São geradas poupanças com a redução do IRC e serão canalizadas como dividendos e tributação aumenta, conforme aumenta a redução da taxa do IRC.

Evolução das taxas

A possibilidade prevê a redução do IRC, em 2014 de 31,5% para 29,5%. E por último a taxa do IRC pode ser de 17%, 18% ou 19%. A redução assim cumpre um desígnio que é atrair investimento e criar emprego.

Regime simplificado

Em 2014 as empresas com volume de faturação inferior a 150 mil euros por ano e um total de balanço até 500 mil euros poderão integrar um regime simplificado em que a matéria colectável, será apurada através da aplicação de coeficientes.

Participações qualificadas

Os lucros e mais-valias serão alvo de mudanças na reforma do IRC referentes a participações detidas há mais de 12 meses, vão estar sujeitas a IRC, cuja taxa não seja inferior a 10%, sendo especialmente dirigida a holdings.

Reportar prejuízos

Reportar prejuízos em Portugal a partir de 2014, será fixado em 15 anos contra os atuais 5.

Ativos intangíveis

A dedução dos ativos prevê a dedução fiscal em partes iguais, no período de vinte anos dos custos.

Regime especial

A descida de 90% para 75% do nível de participação exigido para que uma sociedade, possa integrar o regime especial de tributação do grupo de sociedades.

Simplificação

A redução das divergências no que diz respeito à contabilidade e à fiscalidade, as obrigações acessórias nos preços de transferência ou de dedução dos prejuízos fiscais.

Dedução de gastos

Limite para um milhão de euros para a dedução dos gastos líquidos de financiamento.

Eliminação de benefícios

Benefícios concedidos a empresas transportadoras na compra de combustíveis, serão eliminados.

Não perca a oportunidade de assim aproveitar e beneficiar destas orientações sobre as mudanças na reforma do IRC. Transmita-nos as suas opiniões! Partilhe este artigo, ou deixe um comentário, sobre como as mudanças na reforma do IRC.

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