Tarifa Social na Eletricidade e Gás

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Tarifa social na eletricidade e gás, com a liberalização destes mercados e o fim das tarifas reguladas, torna-se pertinente a protecção dos consumidores mais carenciados. Desta feita foram criadas a nível governamental mecanismos específicos de protecção e apoios sociais a bens considerados essenciais. O que parece um facto adquirido é que muitos Portugueses, estão a passar variadíssimas dificuldades e no entanto não sabem ou não aproveitam a possibilidade de beneficiar das reduções previstas na tarifa social na eletricidade e gás. De referir que estes mecanismos legais estão ao alcance dos consumidores que reúnam as condições estabelecidas e devem requerer as tarifas sociais da eletricidade e gás junto dos respectivos operadores.

Tarifa Social na Eletricidade e Gás

Já foi abordado aqui no Emprego Dinheiro, outros temas relacionados, que podem consultar nestes artigos abaixo;

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Economia doméstica

Tarifa social na eletricidade e gás

As famílias economicamente vulneráveis passam a ter acesso a uma tarifa social no fornecimento de gás natural, esta tarifa social é aplicável aos clientes que sejam titulares de um contrato de gás natural, no 1º ou 2º escalão de consumo (0-220 m3/ano ou 220-500 m3/ano), para uso doméstico para habitação permanente, e sem encontrem em situação de carência económica e que tenham um destes apoios da segurança social: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; pensão social de invalidez; primeiro escalão do abono de família.

Tarifa social na eletricidade

A tarifa social da eletricidade, prevista no decreto – lei n.º 138-A/2010, de 28 de Dezembro, são medidas inseridas na linha de atuação prevista no programa de emergência social e pretendem garantir aos consumidores economicamente mais debilitados, o acesso ao serviço essencial de fornecimento de eletricidade, assegurando preços compatíveis à sua situação. Segundo a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) apontam para mais de 600 mil beneficiários, sendo considerado muito aquém do inicialmente previsto. Este apoio consubstanciado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Segundo um exemplo da ERSE para um consumidor médio com potência contratada de 3,45 kVA, permitiam baixar a conta da eletricidade em 4,7 euros por mês. Em 12 meses, são menos 56,5 euros.

De referir que este desconto e poupança significativa para as famílias podem ser acumulados, a tarifa social da eletricidade e do gás.

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